O Direito Penal é o ramo do direito público que tem como objetivo a regulamentação do poder punitivo do Estado, através da interpretação e aplicação do conjunto normativo criado pelo legislador para definir quais ações são consideradas criminosas, ou que configuram um delito.O direito penal é um dos ramos mais antigos do direito e evoluiu juntamente com a sociedade. As penalidades, hoje, mais que apenas remediar o ilícito, destinam-se à reinserção do ofensor ao convívio social. A pena não deve apenas ter o objetivo punitivo, mas também o educativo. 

arga horária: 100 horas. 

 Os cursos têm horário fixo?

Não, por ser cursos na modalidade EaD, você poderá estudar conforme sua disponibilidade de tempo. O site fica disponível 24 horas por dia, 07 dias por semana. Ou seja, você faz seu tempo para concluir seu curso e obter seu certificado.  

 Nossos certificados são válidos em todo o Brasil e tem como finalidade:

•  Horas Complementares e Atividades Extracurriculares;
• Educação Continuada;
•  Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego);
•  Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
•  Avaliações para promoções internas;
• Contagem de Carga Horária para estágio;
•  Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
•  Avaliação para processo seletivo;
• Apresentação como Título em Concurso Público ou Processo Seletivo simplificado de Órgãos Federais, Estaduais e/ou Municipais.

Contudo, orientamos que verifique antecipadamente, as exigências contidas no edital, processos seletivos ou empresa em que pretenda apresentar nossos Certificados e posteriormente, analise se os mesmos atendem a essas exigências.

Legalidade dos cursos

Os certificados de nossos cursos são reconhecidos em consonância com a legislação de cursos livres, tendo como base a Lei de nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 , Decreto Presidencial de nº 5.154 e as Normas da Resolução CEE/62/2007. 

Materiais didáticos e Avaliação final

O aluno faz acesso ao AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem que são disponibilizados aos alunos cadastrados que efetuarem o pagamento da taxa de matrícula. No portal o aluno terá acesso:

• Um breve vídeo introdutório sobre o tema do curso;
• Apostilas de material de apoio;
• Apostila base da avaliação.

A avaliação compreende 10 questões com 4 alternativas, sendo todas de marcar. O aluno pode repetir a avaliação até 4 vezes, caso da primeira vez não atinja 50% da pontuação. Ao término do curso, o portal gera e emite automaticamente o certificado digital em PDF com o número de autenticidade, que pode ser impresso em impressora comum ou guardado em arquivo digital. No verso do certificado consta o conteúdo programático, CNPJ e a assinatura do responsável.  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

•  Teoria Geral do Direito Penal;
• Teoria Geral do Crime;
• Ilicitude (ou Antijuridicidade);
• Culpabilidade;
• Concurso de Pessoas;
• Concurso de Crimes;
• Penas;
• Medida de Segurança;
• Suspensão Condicional da Pena – Sursis;
• Livramento Condicional;
• Efeitos da Condenação;
• Reabilitação;
• Crimes em Espécie;
• Crimes contra a Pessoa;
• Crimes contra o Patrimônio;
• Crimes contra a Propriedade Imaterial;
• Crimes contra a Organização do Trabalho;
• Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos;
• Crimes contra a Dignidade Sexual;
• Crimes contra a Família;
• Crimes contra a Incolumidade Pública;
• Crimes contra a Paz Pública;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Lei de Contravenções Penais;
• Lei de crimes contra a Economia Popular;
• Lei de crimes Hediondos;
• Lei sobre a Tortura;
• Código de Trânsito Brasileiro;
• Lei de Drogas;
• Lei Maria da Penha.