DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SEGURIDADE SOCIAL

O Direito Previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.Direito da Seguridade Social é o ramo do Direito que estuda as normas, os princípios e as relações jurídicas concernentes às esferas de proteção social, previstas na Constituição Federal, a saber: a previdência social, a saúde e a assistência social. Por seguridade social entende-se o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social. (art. 194 CF).

Carga horária: 100 horas. 

 Os cursos têm horário fixo?

Não, por ser cursos na modalidade EaD, você poderá estudar conforme sua disponibilidade de tempo. O site fica disponível 24 horas por dia, 07 dias por semana. Ou seja, você faz seu tempo para concluir seu curso e obter seu certificado.  

 Nossos certificados são válidos em todo o Brasil e tem como finalidade:

•  Horas Complementares e Atividades Extracurriculares;
• Educação Continuada;
•  Enriquecer seu currículo (melhorar as suas chances de conseguir um bom emprego);
•  Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção;
•  Avaliações para promoções internas;
• Contagem de Carga Horária para estágio;
•  Gratificações adicionais conforme plano de carreira;
•  Avaliação para processo seletivo;
• Apresentação como Título em Concurso Público ou Processo Seletivo simplificado de Órgãos Federais, Estaduais e/ou Municipais.

Contudo, orientamos que verifique antecipadamente, as exigências contidas no edital, processos seletivos ou empresa em que pretenda apresentar nossos Certificados e posteriormente, analise se os mesmos atendem a essas exigências.

Legalidade dos cursos

Os certificados de nossos cursos são reconhecidos em consonância com a legislação de cursos livres, tendo como base a Lei de nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 , Decreto Presidencial de nº 5.154 e as Normas da Resolução CEE/62/2007. 

Materiais didáticos e Avaliação final

O aluno faz acesso ao AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem que são disponibilizados aos alunos cadastrados que efetuarem o pagamento da taxa de matrícula. No portal o aluno terá acesso:

• Um breve vídeo introdutório sobre o tema do curso;
• Apostilas de material de apoio;
• Apostila base da avaliação.

A avaliação compreende 10 questões com 4 alternativas, sendo todas de marcar. O aluno pode repetir a avaliação até 4 vezes, caso da primeira vez não atinja 50% da pontuação. Ao término do curso, o portal gera e emite automaticamente o certificado digital em PDF com o número de autenticidade, que pode ser impresso em impressora comum ou guardado em arquivo digital. No verso do certificado consta o conteúdo programático, CNPJ e a assinatura do responsável. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Introdução ao Direito previdenciário;
• Dos objetivos constitucionais da seguridade social ;
• Legislação correspondente;
• Direito previdenciário: conceitos básicos;
• Tipos de segurados do regime geral de previdência social Da filiação e inscrição no RGPS;
• Dos dependentes;
• Relação jurídica de seguro social e seguridade social ;
• Salário de contribuição e salário benefício;
• Carência e perda da qualidade de segurado;
• Principais benefícios em espécie;
• Processo e procedimentos envolvendo ações previdenciárias;
• Informações Básicas acerca da desaposentação.